Concept information
Terme préférentiel
skos:notation: 6192
Date de création: 2009-02-04T00:00:00Z
Définition
-
A propriedade privada é considerada um direito fundamental pela ordem jurídica nacional e internacional. O direito de propriedade é exercido em bens exteriores à pessoa do proprietário mas não o próprio corpo ou partes dele. Abrange tanto coisas móveis e imóveis, propriedade intelectual (científica, literária, artística) e outros direitos de valor patrimonial (créditos, por ex.). O direito de propriedade implica um conjunto amplo de poderes. Os seus titulares podem adquirir bens; podem usar, fruir e dispor dos bens que lhes pertencem; podem transmiti‑los em vida ou por morte; e não serão deles arbitrariamente privados. Como acontece com qualquer direito, porém, a propriedade não é garantida em termos absolutos. A livre utilização e disposição de um bem pelo proprietário podem ser limitadas por razões juridicamente relevantes: razões ambientais, urbanísticas, de segurança, etc. Nem mesmo o direito a não ser privado da propriedade é absoluto: (a Constituição) prevê a desapropriação forçada pela autoridade pública, quando se verifiquem certos pressupostos.
(pt)
-
A propriedade privada é considerada um direito fundamental pela ordem jurídica nacional e internacional. O direito de propriedade é exercido em bens exteriores à pessoa do proprietário mas não o próprio corpo ou partes dele. Abrange tanto coisas móveis e imóveis, propriedade intelectual (científica, literária, artística) e outros direitos de valor patrimonial (créditos, por ex.). O direito de propriedade implica um conjunto amplo de poderes. Os seus titulares podem adquirir bens; podem usar, fruir e dispor dos bens que lhes pertencem; podem transmiti‑los em vida ou por morte; e não serão deles arbitrariamente privados. Como acontece com qualquer direito, porém, a propriedade não é garantida em termos absolutos. A livre utilização e disposição de um bem pelo proprietário podem ser limitadas por razões juridicamente relevantes: razões ambientais, urbanísticas, de segurança, etc. Nem mesmo o direito a não ser privado da propriedade é absoluto: (a Constituição) prevê a desapropriação forçada pela autoridade pública, quando se verifiquem certos pressupostos. Decidida a expropriação de um bem por utilidade pública, deve indemnizar‑se os seus proprietários em tempo útil e de forma justa. Se, decorrido um período razoável, os bens não forem aplicados aos fins alegados, podem regressar à posse dos proprietários expropriados, pois não se confirmou a necessidade da medida. (in:http://www.direitosedeveres.pt/q/economia-negocios-e-consumidores/propriedade-e-posse/o-que-e-o-direito-de-propriedade-privada-e-o-que-implica)
(pt)
Date de création: 7/5/16
Concept générique
Affecte
Influences
Traductions
-
Privatbesitz
skos:notation: 6192
Date de création: 1996-12-24T00:00:00Z
allemand
-
private ownership
skos:notation: 6192
Date de création: 1981-01-09T00:00:00Z
anglais
-
ملكية خاصة
skos:notation: 6192
Date de création: 2002-12-12T00:00:00Z
arabe
-
ပုဂ္ဂလိကပိုင်ဆိုင်မှု
Date de création: 2016-07-05T08:20:37
birman
-
私有制
skos:notation: 6192
Date de création: 2002-12-12T00:00:00Z
chinois
-
사유권
skos:notation: 6192
Date de création: 2009-12-02T00:00:00Z
coréen
-
Propiedad privada
skos:notation: 6192
Date de création: 1981-01-23T00:00:00Z
espagnol
-
Propriété privée
skos:notation: 6192
Date de création: 1981-01-21T00:00:00Z
français
-
निजी-स्वामित्व
skos:notation: 6192
Date de création: 1981-01-09T00:00:00Z
hindi
-
magántulajdon
skos:notation: 6192
Date de création: 2006-12-06T00:00:00Z
hongrois
-
Proprietà privata
skos:notation: 6192
Date de création: 2006-12-20T00:00:00Z
italien
-
個人所有権
skos:notation: 6192
Date de création: 2005-08-09T00:00:00Z
japonais
-
កម្មសិទ្ធិឯកជន
Date de création: 2016-07-05T08:20:37
khmer
-
ກຳມະສິດສ່ວນຕົວ
skos:notation: 6192
Date de création: 2005-12-16T00:00:00Z
lao
-
مالکیت خصوصی
skos:notation: 6192
Date de création: 2007-04-20T00:00:00Z
persan
-
Własność prywatna
skos:notation: 6192
Date de création: 2006-12-19T00:00:00Z
polonais
-
propriedade privada
skos:notation: 6192
Date de création: 1998-08-04T00:00:00Z
Date de dernière modification: 2021-06-16T21:24:42Z
portugais
-
Propriedade privada
skos:notation: 6192
Date de création: 1998-08-04T00:00:00Z
Date de dernière modification: 2021-06-16T21:24:42Z
-
proprietate privată
Date de création: 2016-02-23T15:26:28Z
Date de dernière modification: 2016-07-11T20:37:41Z
roumain
-
súkromné vlastníctvo
skos:notation: 6192
Date de création: 2005-12-16T00:00:00Z
slovaque
-
umiliki binafsi
Date de création: 2019-08-26T10:20:37
swahili
-
soukromé vlastnictví
skos:notation: 6192
Date de création: 2003-03-27T00:00:00Z
tchèque
-
ความเป็นเจ้าของส่วนบุคคล
skos:notation: 6192
Date de création: 2005-08-19T00:00:00Z
thaï
-
การเป็นเจ้าของส่วนตัว
Date de création: 2016-07-05T08:20:37
Date de dernière modification: 2017-08-18T12:50:49Z
-
özel mülkiyet
skos:notation: 6192
Date de création: 2011-11-20T20:21:35Z
Date de dernière modification: 2014-07-03T19:18:33Z
turc
-
sở hữu tư nhân
Date de création: 2016-07-05T08:20:37
vietnamien