Concept information
Termine preferito
skos:notation: 6192
Creato: 1981-01-09T00:00:00Z
Definizione
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A propriedade privada é considerada um direito fundamental pela ordem jurídica nacional e internacional. O direito de propriedade é exercido em bens exteriores à pessoa do proprietário mas não o próprio corpo ou partes dele. Abrange tanto coisas móveis e imóveis, propriedade intelectual (científica, literária, artística) e outros direitos de valor patrimonial (créditos, por ex.). O direito de propriedade implica um conjunto amplo de poderes. Os seus titulares podem adquirir bens; podem usar, fruir e dispor dos bens que lhes pertencem; podem transmiti‑los em vida ou por morte; e não serão deles arbitrariamente privados. Como acontece com qualquer direito, porém, a propriedade não é garantida em termos absolutos. A livre utilização e disposição de um bem pelo proprietário podem ser limitadas por razões juridicamente relevantes: razões ambientais, urbanísticas, de segurança, etc. Nem mesmo o direito a não ser privado da propriedade é absoluto: (a Constituição) prevê a desapropriação forçada pela autoridade pública, quando se verifiquem certos pressupostos.
(pt)
Concetto più generale
In altre lingue
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ملكية خاصة
skos:notation: 6192
Creato: 2002-12-12T00:00:00Z
arabo
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ပုဂ္ဂလိကပိုင်ဆိုင်မှု
Creato: 2016-07-05T08:20:37
birmano
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soukromé vlastnictví
skos:notation: 6192
Creato: 2003-03-27T00:00:00Z
ceco
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私有制
skos:notation: 6192
Creato: 2002-12-12T00:00:00Z
cinese
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사유권
skos:notation: 6192
Creato: 2009-12-02T00:00:00Z
coreano
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Propriété privée
skos:notation: 6192
Creato: 1981-01-21T00:00:00Z
francese
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個人所有権
skos:notation: 6192
Creato: 2005-08-09T00:00:00Z
giapponese
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निजी-स्वामित्व
skos:notation: 6192
Creato: 1981-01-09T00:00:00Z
hindi
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Proprietà privata
skos:notation: 6192
Creato: 2006-12-20T00:00:00Z
italiano
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កម្មសិទ្ធិឯកជន
Creato: 2016-07-05T08:20:37
khmer
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ກຳມະສິດສ່ວນຕົວ
skos:notation: 6192
Creato: 2005-12-16T00:00:00Z
lao
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مالکیت خصوصی
skos:notation: 6192
Creato: 2007-04-20T00:00:00Z
persiano
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Własność prywatna
skos:notation: 6192
Creato: 2006-12-19T00:00:00Z
polacco
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propriedade privada
skos:notation: 6192
Creato: 1998-08-04T00:00:00Z
Ultima modifica: 2021-06-16T21:24:42Z
portoghese
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proprietate privată
Creato: 2016-02-23T15:26:28Z
Ultima modifica: 2016-07-11T20:37:41Z
rumeno
- [show all 25 values]