Informação do conceito
Termo preferencial
Data de criação: 2015-03-09T15:30:27Z
Última modificação: 2021-09-23T15:20:50
Notação: 86cb818a
Definição
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A lei estatutária é um código orgânico que remete para um corpo legislativo (ou outros instrumentos jurídicos também referidos como estatutos), aprovado por um órgão legislativo e formalmente registrados numa forma escrita ou impressa.
(pt)
Data de criação: 7/5/16
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Derecho escrito, es el conjunto de reglas jurídicas establecidas por las autoridades investidas de poder legislativo o reglamentadas y constatadas, por textos oficiales. En la teoría jurídica clásica, el derecho escrito se opone al derecho consuetudinario u oral. Estas teorías ofrecen en general una visión peyorativa de la oralidad jurídica, y se define negativamente con respecto al derecho escrito.
Data de criação: 4/27/20
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Le droit écrit consiste en l'ensemble des règles juridiques par les autorités investies du pouvoir législatif ou réglementaire et constatées par des textes officiels. Dans la théorie juridique classique, le droit écrit s'oppose au droit oral.
(fr)
Data de criação: 4/27/20
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Statutory law refers to the legislation (or other legal instruments also referred to as statutes) passed by a legislative body and formally placed on record in a written or printed form.
(en)
Data de criação: 4/27/20
Conceito superordenado
Termos equivalentes
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القانون الأساسي
Data de criação: 2020-04-27T18:55:42Z
árabe
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အစိုးရ၏ ဥပဒေ
Data de criação: 2016-07-05T08:20:37
birmanês
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droit écrit
Data de criação: 2015-03-09T15:29:55Z
Última modificação: 2022-07-28T08:38:54
Notação: 86cb818a
francês
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droit écrit de l'état
Data de criação: 2022-07-26T18:28:39
-
droit moderne
Data de criação: 2015-03-09T15:30:11Z
Última modificação: 2015-03-10T01:50:20Z
Notação: 71aae538
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სტატუტური სამართალი
Data de criação: 2021-08-21T17:04:32
georgiano
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अधिनियमित विधि
Data de criação: 2020-07-01T12:05:44.483+02:00
híndi
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statute law
Data de criação: 2015-03-09T15:29:13Z
Última modificação: 2015-03-10T01:50:20Z
Notação: 86cb818a
inglês
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Diritto positivo scritto
Data de criação: 2018-02-06T11:43:07Z
Última modificação: 2018-02-06T15:50:27Z
italiano
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ច្បាប់
Data de criação: 2016-07-05T08:20:37
khmer
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lei estatutária
Data de criação: 2016-07-05T08:20:37
Última modificação: 2021-06-16T21:24:42Z
português
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drept statutar
Data de criação: 2020-09-22T13:34:03
romeno
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статутное право
Data de criação: 2020-01-14T15:19:58.21+01:00
russo
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sheria bunge
Data de criação: 2019-08-26T10:20:37
suaíli
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พระราชบัญญัติ
Data de criação: 2016-07-05T08:20:37
tailandês
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zákonodárství
Data de criação: 2015-05-04T09:13:39Z
Última modificação: 2015-05-06T22:25:44Z
Notação: 86cb818a
tcheco
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psané právo
Data de criação: 2015-05-04T09:14:02Z
Última modificação: 2015-05-06T22:25:43Z
Notação: ff9987e6
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yazılı hukuk
Data de criação: 2018-03-20T13:13:45Z
Última modificação: 2018-03-20T17:11:26Z
turco
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статутне право
Data de criação: 2018-04-19T10:48:30Z
Última modificação: 2018-04-19T16:17:30Z
ucraniano
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luật thành văn
Data de criação: 2016-07-05T08:20:37
vietnamita