Informação do conceito
Termo preferencial
Data de criação: 1981-01-21T00:00:00Z
Notação: 6192
Definição
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A propriedade privada é considerada um direito fundamental pela ordem jurídica nacional e internacional. O direito de propriedade é exercido em bens exteriores à pessoa do proprietário mas não o próprio corpo ou partes dele. Abrange tanto coisas móveis e imóveis, propriedade intelectual (científica, literária, artística) e outros direitos de valor patrimonial (créditos, por ex.). O direito de propriedade implica um conjunto amplo de poderes. Os seus titulares podem adquirir bens; podem usar, fruir e dispor dos bens que lhes pertencem; podem transmiti‑los em vida ou por morte; e não serão deles arbitrariamente privados. Como acontece com qualquer direito, porém, a propriedade não é garantida em termos absolutos. A livre utilização e disposição de um bem pelo proprietário podem ser limitadas por razões juridicamente relevantes: razões ambientais, urbanísticas, de segurança, etc. Nem mesmo o direito a não ser privado da propriedade é absoluto: (a Constituição) prevê a desapropriação forçada pela autoridade pública, quando se verifiquem certos pressupostos.
(pt)
Conceito superordenado
Affecte
Termos equivalentes
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Privatbesitz
Data de criação: 1996-12-24T00:00:00Z
Notação: 6192
alemão
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ملكية خاصة
Data de criação: 2002-12-12T00:00:00Z
Notação: 6192
árabe
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ပုဂ္ဂလိကပိုင်ဆိုင်မှု
Data de criação: 2016-07-05T08:20:37
birmanês
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私有制
Data de criação: 2002-12-12T00:00:00Z
Notação: 6192
chinês
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사유권
Data de criação: 2009-12-02T00:00:00Z
Notação: 6192
coreano
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súkromné vlastníctvo
Data de criação: 2005-12-16T00:00:00Z
Notação: 6192
eslovaco
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Propiedad privada
Data de criação: 1981-01-23T00:00:00Z
Notação: 6192
espanhol
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निजी-स्वामित्व
Data de criação: 1981-01-09T00:00:00Z
Notação: 6192
híndi
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magántulajdon
Data de criação: 2006-12-06T00:00:00Z
Notação: 6192
húngaro
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private ownership
Data de criação: 1981-01-09T00:00:00Z
Notação: 6192
inglês
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Proprietà privata
Data de criação: 2006-12-20T00:00:00Z
Notação: 6192
italiano
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個人所有権
Data de criação: 2005-08-09T00:00:00Z
Notação: 6192
japonês
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កម្មសិទ្ធិឯកជន
Data de criação: 2016-07-05T08:20:37
khmer
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ກຳມະສິດສ່ວນຕົວ
Data de criação: 2005-12-16T00:00:00Z
Notação: 6192
laosiano
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مالکیت خصوصی
Data de criação: 2007-04-20T00:00:00Z
Notação: 6192
persa
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Własność prywatna
Data de criação: 2006-12-19T00:00:00Z
Notação: 6192
polonês
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propriedade privada
Data de criação: 1998-08-04T00:00:00Z
Última modificação: 2021-06-16T21:24:42Z
Notação: 6192
português
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proprietate privată
Data de criação: 2016-02-23T15:26:28Z
Última modificação: 2016-07-11T20:37:41Z
romeno
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частная собственность
Data de criação: 2009-02-04T00:00:00Z
Notação: 6192
russo
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umiliki binafsi
Data de criação: 2019-08-26T10:20:37
suaíli
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ความเป็นเจ้าของส่วนบุคคล
Data de criação: 2005-08-19T00:00:00Z
Notação: 6192
tailandês
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การเป็นเจ้าของส่วนตัว
Data de criação: 2016-07-05T08:20:37
Última modificação: 2017-08-18T12:50:49Z
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soukromé vlastnictví
Data de criação: 2003-03-27T00:00:00Z
Notação: 6192
tcheco
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özel mülkiyet
Data de criação: 2011-11-20T20:21:35Z
Última modificação: 2014-07-03T19:18:33Z
Notação: 6192
turco
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sở hữu tư nhân
Data de criação: 2016-07-05T08:20:37
vietnamita