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Informações sobre o conceito

Termo preferencial

Criado: 1981-01-23T00:00:00Z

Notação: 6192

Propiedad privada  

Definição

  • Informação A propriedade privada é considerada um direito fundamental pela ordem jurídica nacional e internacional. O direito de propriedade é exercido em bens exteriores à pessoa do proprietário mas não o próprio corpo ou partes dele. Abrange tanto coisas móveis e imóveis, propriedade intelectual (científica, literária, artística) e outros direitos de valor patrimonial (créditos, por ex.). O direito de propriedade implica um conjunto amplo de poderes. Os seus titulares podem adquirir bens; podem usar, fruir e dispor dos bens que lhes pertencem; podem transmiti‑los em vida ou por morte; e não serão deles arbitrariamente privados. Como acontece com qualquer direito, porém, a propriedade não é garantida em termos absolutos. A livre utilização e disposição de um bem pelo proprietário podem ser limitadas por razões juridicamente relevantes: razões ambientais, urbanísticas, de segurança, etc. Nem mesmo o direito a não ser privado da propriedade é absoluto: (a Constituição) prevê a desapropriação forçada pela autoridade pública, quando se verifiquem certos pressupostos.

    Data da última modificação: 5/2/23

    Criado: 5/2/23

    (pt)

Conceito mais amplo

Em outros idiomas

  • Informação

    Criado: 1996-12-24T00:00:00Z

    Notação: 6192

    Privatbesitz

    alemão

  • Informação

    Criado: 2002-12-12T00:00:00Z

    Notação: 6192

    ملكية خاصة

    árabe

  • birmanês

  • Informação

    Criado: 2002-12-12T00:00:00Z

    Notação: 6192

    私有制

    chinês

  • Informação

    Criado: 2009-12-02T00:00:00Z

    Notação: 6192

    사유권

    coreano

  • Informação

    Criado: 2005-12-16T00:00:00Z

    Notação: 6192

    súkromné vlastníctvo

    eslovaco

  • Informação

    Criado: 1981-01-21T00:00:00Z

    Notação: 6192

    Propriété privée

    francês

  • Informação

    Criado: 1981-01-09T00:00:00Z

    Notação: 6192

    निजी-स्वामित्व

    híndi

  • Informação

    Criado: 2006-12-06T00:00:00Z

    Notação: 6192

    magántulajdon

    húngaro

  • Informação

    Criado: 1981-01-09T00:00:00Z

    Notação: 6192

    private ownership

    inglês

  • Informação

    Criado: 2006-12-20T00:00:00Z

    Notação: 6192

    Proprietà privata

    italiano

  • Informação

    Criado: 2005-08-09T00:00:00Z

    Notação: 6192

    個人所有権

    japonês

  • Informação

    Criado: 2016-07-05T08:20:37

    កម្មសិទ្ធិឯកជន

    khmer

  • Informação

    Criado: 2005-12-16T00:00:00Z

    Notação: 6192

    ກຳມະສິດສ່ວນຕົວ

    laosiano

  • Informação

    Criado: 2007-04-20T00:00:00Z

    Notação: 6192

    مالکیت خصوصی

    persa

  • Informação

    Criado: 2006-12-19T00:00:00Z

    Notação: 6192

    Własność prywatna

    polonês

  • Informação

    Data da última modificação: 2021-06-16T21:24:42Z

    Criado: 1998-08-04T00:00:00Z

    Notação: 6192

    propriedade privada

    português

  • Informação

    Data da última modificação: 2016-07-11T20:37:41Z

    Criado: 2016-02-23T15:26:28Z

    proprietate privată

    romeno

  • Informação

    Criado: 2009-02-04T00:00:00Z

    Notação: 6192

    частная собственность

    russo

  • Informação

    Criado: 2019-08-26T10:20:37

    umiliki binafsi

    suaíli

  • tailandês

  • Informação

    Data da última modificação: 2017-08-18T12:50:49Z

    Criado: 2016-07-05T08:20:37

    การเป็นเจ้าของส่วนตัว
  • Informação

    Criado: 2003-03-27T00:00:00Z

    Notação: 6192

    soukromé vlastnictví

    tcheco

  • Informação

    Data da última modificação: 2014-07-03T19:18:33Z

    Criado: 2011-11-20T20:21:35Z

    Notação: 6192

    özel mülkiyet

    turco

  • Informação

    Criado: 2016-07-05T08:20:37

    sở hữu tư nhân

    vietnamita

URI

http://aims.fao.org/aos/agrovoc/c_6192

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RDF/XML TURTLE JSON-LD Criado 20/11/2011, última modificação 02/05/2023