Informações sobre o conceito
Termo preferencial
Criado: 2016-07-05T08:20:37
Definição
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A lei estatutária é um código orgânico que remete para um corpo legislativo (ou outros instrumentos jurídicos também referidos como estatutos), aprovado por um órgão legislativo e formalmente registrados numa forma escrita ou impressa.
(pt)
Criado: 7/5/16
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Derecho escrito, es el conjunto de reglas jurídicas establecidas por las autoridades investidas de poder legislativo o reglamentadas y constatadas, por textos oficiales. En la teoría jurídica clásica, el derecho escrito se opone al derecho consuetudinario u oral. Estas teorías ofrecen en general una visión peyorativa de la oralidad jurídica, y se define negativamente con respecto al derecho escrito.
(es)
Criado: 4/27/20
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Le droit écrit consiste en l'ensemble des règles juridiques par les autorités investies du pouvoir législatif ou réglementaire et constatées par des textes officiels. Dans la théorie juridique classique, le droit écrit s'oppose au droit oral.
(fr)
Criado: 4/27/20
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Statutory law refers to the legislation (or other legal instruments also referred to as statutes) passed by a legislative body and formally placed on record in a written or printed form.
(en)
Criado: 4/27/20
Conceito mais amplo
- rule of law (en)
Em outros idiomas
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القانون الأساسي
Criado: 2020-04-27T18:55:42Z
árabe
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အစိုးရ၏ ဥပဒေ
Criado: 2016-07-05T08:20:37
birmanês
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Derecho escrito
Data da última modificação: 2021-09-23T15:20:50
Criado: 2015-03-09T15:30:27Z
Notação: 86cb818a
espanhol
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droit écrit
Data da última modificação: 2022-07-28T08:38:54
Criado: 2015-03-09T15:29:55Z
Notação: 86cb818a
francês
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droit écrit de l'état
Criado: 2022-07-26T18:28:39
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droit moderne
Data da última modificação: 2015-03-10T01:50:20Z
Criado: 2015-03-09T15:30:11Z
Notação: 71aae538
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სტატუტური სამართალი
Criado: 2021-08-21T17:04:32
georgiano
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अधिनियमित विधि
Criado: 2020-07-01T12:05:44.483+02:00
híndi
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statute law
Data da última modificação: 2015-03-10T01:50:20Z
Criado: 2015-03-09T15:29:13Z
Notação: 86cb818a
inglês
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Diritto positivo scritto
Data da última modificação: 2018-02-06T15:50:27Z
Criado: 2018-02-06T11:43:07Z
italiano
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lei estatutária
Data da última modificação: 2021-06-16T21:24:42Z
Criado: 2016-07-05T08:20:37
português
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drept statutar
Criado: 2020-09-22T13:34:03
romeno
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статутное право
Criado: 2020-01-14T15:19:58.21+01:00
russo
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sheria bunge
Criado: 2019-08-26T10:20:37
suaíli
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พระราชบัญญัติ
Criado: 2016-07-05T08:20:37
tailandês
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zákonodárství
Data da última modificação: 2015-05-06T22:25:44Z
Criado: 2015-05-04T09:13:39Z
Notação: 86cb818a
tcheco
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psané právo
Data da última modificação: 2015-05-06T22:25:43Z
Criado: 2015-05-04T09:14:02Z
Notação: ff9987e6
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yazılı hukuk
Data da última modificação: 2018-03-20T17:11:26Z
Criado: 2018-03-20T13:13:45Z
turco
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статутне право
Data da última modificação: 2018-04-19T16:17:30Z
Criado: 2018-04-19T10:48:30Z
ucraniano
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luật thành văn
Criado: 2016-07-05T08:20:37
vietnamita